A partir da democratização do Brasil, o Estado Brasileiro foi coroado com uma Constituição Federal que direciona o Estado para a democracia e uma descentralização tributária para os estados e municípios. A sociedade civil passou a ter maior inserção na vida política, ganhando mobilidade e participação junto às instituições públicas. A cidadania teve uma expressiva expansão com a Constituição de 1988, pois, além dos direitos políticos, civis e sociais, foram incluídos direitos coletivos e difusos.,permitiu a democratização no interior das escolas, e a criação de Conselhos Escolares, como parte do processo democrático, mas criou, também, a responsabilidade na aplicação e controle dos recursos financeiros descentralizados, como parte integrante do Estado.No artigo 37 da Constituição Federal, estabelece que:A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; “traduz a idéia de presteza, rendimento funcional, responsabilidade no cumprimento de deveres impostos a qualquer agente político”.
A criação do Conselho Escolar traz para o interior das Escolas Públicas a possibilidade de democratizar as estruturas do poder escolar, pois permite a seus agentes a formulação de políticas de interesses locais, estabelecendo um processo de diálogo com a comunidade escolar,
fazendo valer os direitos constitucionais de sua comunidade. A democracia, a liberdade, e a autonomia plena são um processo de conquista conjunta, coletiva da sociedade que se organiza e se insere como sujeito
da história. Ou seja, traz a participação de pais para a formulação e gestão, pedagógica e financeira da escola pública. Todavia esse processo necessita, ainda, de maior democratização do poder escolar permitindo a participação e tomada de decisão por toda a comunidade. “Dessa forma, diretores, professores, pais de alunos, servidores gerais etc., enfim, toda a comunidade escolar tem direito a voz e voto nos conselhos de escola e em outras instâncias políticas. Ou seja, é uma escola do povo e para o povo” (GASPARELLO, s/d, p. 14).
A partir da democratização do Brasil, o Estado Brasileiro foi coroado com uma Constituição Federal que direciona o Estado para a democracia e uma descentralização tributária para os estados e municípios. A sociedade civil passou a ter maior inserção na vida política, ganhando mobilidade e participação junto às instituições públicas. A cidadania teve uma expressiva expansão com a Constituição de 1988, pois, além dos direitos políticos, civis e sociais, foram incluídos direitos coletivos e difusos.,permitiu a democratização no interior das escolas, e a criação de Conselhos Escolares, como parte do processo democrático, mas criou, também, a responsabilidade na aplicação e controle dos recursos financeiros descentralizados, como parte integrante do Estado.No artigo 37 da Constituição Federal, estabelece que:A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; “traduz a idéia de presteza, rendimento funcional, responsabilidade no cumprimento de deveres impostos a qualquer agente político”.
A criação do Conselho Escolar traz para o interior das Escolas Públicas a possibilidade de democratizar as estruturas do poder escolar, pois permite a seus agentes a formulação de políticas de interesses locais, estabelecendo um processo de diálogo com a comunidade escolar, 
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